IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 30 de dezembro de 2025 | Edição nº 2524A | Ano X
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 19 818, de 16 de dezembro de 2025
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 4.093.800,00, autorizada pela Lei nº 7207 de 09 de dezembro de 2024.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4. 093.800,00 (quatro milhões, noventa e três mil e oitocentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
01 Controladoria Geral do Município
45 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
47 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 300,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCIEROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
02 Ouvidoria Geral do Município
61 04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município 1.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
03 Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
75 14.422.0054.2018.0000 Proteção e Defesa do Consumidor 300,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
84 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 5.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
121 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
123 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 1.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
125 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
184 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 569.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
186 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 35.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
211 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
216 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
261 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 220.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
263 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 8.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
284 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 421.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
286 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
289 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
309 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 610.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
319 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 250.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
332 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 573.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
340 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
350 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 28.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
354 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 337.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
376 12.361.0008.2152.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
384 12.361.0008.2152.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
397 12.363.0009.2035.0000 Desenvolvimento do Ensino Superior e Profission. 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
405 12.363.0009.2035.0000 Desenvolvimento do Ensino Superior e Profission. 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
415 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
416 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
421 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
425 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
435 03.092.0012.2139.0000 Assistência Jurídica Eficiente 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01 Administração e Planejamento
443 04.122.0013.2038.0000 Oportunidades 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03 Centro de Treinamento de Mão de Obra
452 11.334.0013.2040.0000 Oportunidades 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
458 11.334.0013.2040.0000 Oportunidades 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
07 Desenvolvimento Econômico
500 04.122.0013.2153.0000 Oportunidades 4.700,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
506 14.422.0016.2053.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetor 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
525 14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetor 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
558 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Esporte Lazer 25.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
625 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
627 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
642 04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 3.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
653 04.121.0018.2063.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
699 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
02 Departamento de Tecnologia da Informação
711 04.126.0019.2067.0000 Gestão Participativa 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
03 SESMT- Serv. Espec. Eng. de Segurança e Medicina do Trabalho
719 04.122.0019.2154.0000 Gestão Participativa 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
727 04.122.0019.2154.0000 Gestão Participativa 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
745 10.301.0022.2075.0000 Assistência Integral e Humanizada Atenção Básica 445.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
747 10.301.0022.2075.0000 Assistência Integral e Humanizada Atenção Básica 135.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
774 10.301.0022.2075.0000 Assistência Integral e Humanizada Atenção Básica 32.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
908 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 1.100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
863 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
797 10.302.0026.2080.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da Atenção 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
814 10.302.0026.2080.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da Atenção 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
826 10.302.0026.2081.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da Atenção 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
828 10.302.0026.2081.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da Atenção 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
01 Administração e Planejamento
921 13.392.0010.2088.0000 Eventos e Projetos Culturais 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISM
02 Departamento de Cultura
946 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 11.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
977 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manutenção das Ações em Turismo 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE
01 Administração e Planejamento
986 26.782.0029.2094.0000 Mobilidade Urbana 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSP
06 Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança
1014 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1028 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 10.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1038 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1057 28.846.0032.2099.0000 Despesas Diversas do Município 25.100,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
1058 28.846.0032.2099.0000 Despesas Diversas do Município 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1071 08.122.0038.2104.0000 Consolidação Sistema Único Assistência Social 4.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1076 08.122.0038.2104.0000 Consolidação Sistema Único Assistência Social 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1081 08.122.0038.2104.0000 Consolidação Sistema Único Assistência Social 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1096 08.122.0038.2109.0000 Consolidação Sistema Único Assistência Social 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1122 08.122.0038.2111.0000 Consolidação Sistema Único Assistência Social 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1130 08.244.0038.2105.0000 Consolidação Sistema Único Assistência Social 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1160 08.245.0038.2106.0000 Consolidação Sistema Único Assistência Social 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1164 08.245.0038.2106.0000 Consolidação Sistema Único Assistência Social 7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1175 08.245.0038.2106.0000 Consolidação Sistema Único Assistência Social 11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1187 08.245.0038.2156.0000 Consolidação Sistema Único Assistência Social 27.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1188 08.245.0038.2156.0000 Consolidação Sistema Único Assistência Social 300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1201 08.245.0038.2156.0000 Consolidação Sistema Único Assistência Social 300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1205 08.245.0038.2156.0000 Consolidação Sistema Único Assistência Social 8.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1286 14.244.0040.2121.0000 Fortalecimento da Proteção dos Direitos das Mulher 500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1304 04.122.0051.2151.0000 Desenvolvimento Transparência na Administração 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1320 04.122.0044.2141.0000 Gestão Documental 2.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1324 04.122.0044.2141.0000 Gestão Documental 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
01 Administração e Planejamento
1332 04.122.0021.2068.0000 Edificações Institucionais 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
02 Obras Públicas
1372 15.451.0021.2160.0000 Edificações Institucionais 81.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1420 04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano 200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1421 04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
03 Departamento de Geoprocessamento
1432 04.127.0015.2146.0000 Ordenamento Urbano 7.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1437 04.127.0015.2146.0000 Ordenamento Urbano 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
04 Departamento de Habitação e Interesse Social
1454 16.482.0015.2147.0000 Ordenamento Urbano 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
05 Departamento de Arquitetura e Fiscalização
1469 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1534 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
TOTAL ...............................R$ 4.093.800,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
01 Controladoria Geral do Município
42 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 100,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
46 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 300,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
02 Ouvidoria Geral do Município
54 04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
57 04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
03 Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
74 14.422.0054.2018.0000 Proteção e Defesa do Consumidor 300,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
87 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 5.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
120 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
126 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 1.600,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
185 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 44.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
188 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 565.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
214 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
224 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
262 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 90.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
265 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 268.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
282 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 3.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
285 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 148.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
288 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 639.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
292 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 500,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
310 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 590.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
311 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 76.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
312 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
317 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 74.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
320 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 100.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
333 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 385.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
334 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
335 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
337 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 8.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
341 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
346 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
377 12.361.0008.2152.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
382 12.361.0008.2152.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
398 12.363.0009.2035.0000 Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
399 12.363.0009.2035.0000 Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
403 12.363.0009.2035.0000 Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
417 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 7.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
422 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 400,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
427 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
431 03.092.0012.2139.0000 Assistência Jurídica Eficiente 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01 Administração e Planejamento
444 04.122.0013.2038.0000 Oportunidades 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03 Centro de Treinamento de Mão de Obra
454 11.334.0013.2040.0000 Oportunidades 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
459 11.334.0013.2040.0000 Oportunidades 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07 Desenvolvimento Econômico
492 04.122.0013.2153.0000 Oportunidades 3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
495 04.122.0013.2153.0000 Oportunidades 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
496 04.122.0013.2153.0000 Oportunidades 200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
505 14.422.0016.2053.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetorial 500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
523 14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetorial 1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
556 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento Aperfeiçoamento Esporte e Lazer 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
621 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 700,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
626 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
640 04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
652 04.121.0018.2063.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
700 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
02 Departamento de Tecnologia da Informação
708 04.126.0019.2067.0000 Gestão Participativa 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
03 SESMT- Serv. Espec. Eng. de Segurança e Medicina do Trabalho
720 04.122.0019.2154.0000 Gestão Participativa 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
725 04.122.0019.2154.0000 Gestão Participativa 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
746 10.301.0022.2075.0000 Assistência Integral Humanizada na Atenção Básica 489.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
748 10.301.0022.2075.0000 Assistência Integral Humanizada na Atenção Básica 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
751 10.301.0022.2075.0000 Assistência Integral Humanizada na Atenção Básica 45.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
753 10.301.0022.2075.0000 Assistência Integral Humanizada na Atenção Básica 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
755 10.301.0022.2075.0000 Assistência Integral Humanizada na Atenção Básica 35.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
767 10.301.0022.2075.0000 Assistência Integral Humanizada na Atenção Básica 32.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
796 10.302.0026.2080.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da Atenção 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
811 10.302.0026.2080.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da Atenção 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
823 10.302.0026.2081.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da Atenção 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
825 10.302.0026.2081.0000 Reorganização, Expansão e Qualificação da Atenção 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
860 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
905 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
910 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
01 Administração e Planejamento
922 13.392.0010.2088.0000 Eventos e Projetos Culturais 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
938 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 11.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
973 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manutenção das Ações em Turismo 1.500,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
01 Administração e Planejamento
987 26.782.0029.2094.0000 Mobilidade Urbana 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
06 Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança
1016 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1022 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1036 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1059 28.846.0032.2099.0000 Despesas Diversas do Município 40.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1074 08.122.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 4.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1075 08.122.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único Assistência Social 500,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1097 08.122.0038.2109.0000 Consolidação do Sistema Único Assistência Social 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1099 08.122.0038.2109.0000 Consolidação do Sistema Único Assistência Social 1.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1121 08.122.0038.2111.0000 Consolidação do Sistema Único Assistência Social 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1132 08.244.0038.2105.0000 Consolidação do Sistema Único Assistência Social 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1162 08.245.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único Assistência Social 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1165 08.245.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único Assistência Social 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1171 08.245.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único Assistência Social 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1189 08.245.0038.2156.0000 Consolidação do Sistema Único Assistência Social 27.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1197 08.245.0038.2156.0000 Consolidação do Sistema Único Assistência Social 8.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1279 14.244.0040.2121.0000 Fortalecimento da Proteção dos Direitos das Mulher 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVI
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1308 04.122.0051.2151.0000 Desenvolvimento da Transparência na Administração 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1316 04.122.0044.2141.0000 Gestão Documental 2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVI
03 Arquivo Público
1323 04.122.0044.2141.0000 Gestão Documental 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
01 Administração e Planejamento
1333 04.122.0021.2068.0000 Edificações Institucionais 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
02 Obras Públicas
1373 15.451.0021.2160.0000 Edificações Institucionais 35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1374 15.451.0021.2160.0000 Edificações Institucionais 46.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1418 04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano 2.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
03 Departamento de Geoprocessamento
1428 04.127.0015.2146.0000 Ordenamento Urbano 7.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1438 04.127.0015.2146.0000 Ordenamento Urbano 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITA
04 Departamento de Habitação e Interesse Social
1456 16.482.0015.2147.0000 Ordenamento Urbano 500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITA
05 Departamento de Arquitetura e Fiscalização
1467 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1470 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1538 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 4.093.800,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de dezembro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
