IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 30 de dezembro de 2025 | Edição nº 1428A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.468/2025.

Objeto: Prorroga o Concurso Público nº. 001/2023 e dá outras providências.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO, o Concurso Público nº 001/2023, para o preenchimento de vagas dos cargos de assistente de secretaria, assistente social, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de serviços – feminino, auxiliar de serviços – masculino, contador, controlador interno, dentista, diretor de creche, diretor de escola, enfermeiro, fiscal municipal, leiturista, motorista, operador de máquina – moto niveladora, professor II – educação física, professor II – geografia, professor II – história, professor II – matemática, professor PEB I, psicólogo, técnico de enfermagem, tratorista de máquinas agrícolas, assistente de secretaria - PCD, auxiliar de serviços – feminino – PCD, diretor de creche – PCD, diretor de escola – PCD, enfermeiro – PCD, motorista – PCD, professor PEB I – PCD, e técnico de enfermagem – PCD, providos pelo Regime Estatutário, Lei Complementar nº 47/2015;

CONSIDERANDO, o disposto no item “12.8” do Edital do Concurso Público nº. 001/2023;

CONSIDERANDO, as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal;

CONSIDERANDO, a eventualidade da Administração Pública necessitar convocar funcionários para a complementação do seu quadro geral de servidores,

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado o Concurso Público nº. 001/2023, por mais 2 (dois) anos, nos termos do item 12.8 do respectivo Edital, do artigo 69, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tanabi.

Em 30 de dezembro de 2025.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e Publicado na

Secretaria, data supra

Felipe Dias Monteiro Dominicale Thales Facipieri Castro

Coordenador de Recursos Humanos. Secretário Municipal da Administração.


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