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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 14 de março de 2026 | Edição nº 1455 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 24.422 – DE 13 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre exoneração de pessoal em exercício de cargo de provimento em comissão, conforme especifica"

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.º 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.º Ficam exonerados dos respectivos cargos de provimento em comissão, a partir de 13 de março de 2026, após o encerramento do expediente, os seguintes servidores:

I - DANIEL MARTINS FERREIRA JÚNIOR, R.G. nº 6.572.561-X, do cargo de Secretário Municipal de Saúde, de provimento em comissão, símbolo SM1 (agente político);

II - MARIANNE FORNAGEIRO DE SOUZA, R.G. nº 34.078.878-1, do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, de provimento em comissão, símbolo SM1 (agente político);

III - SANDRO INÁCIO BOTELHO CUBAS, R.G. nº 17.770.886-4, do cargo de Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, de provimento em comissão, símbolo SM1 (agente político).

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 13 de março de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 104 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

FÁBIO SATO DE OLIVEIRA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.