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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 13 de março de 2026 | Edição nº 1822A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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D E C R E T O

Nº 7.405, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

“Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2026”

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

D E C R E T A

Art.1º- Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3500, de 21 de agosto de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 13 de março de 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

ANEXO

(Decreto nº 7.405/2026)

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 07 03 Departamento de Esporte e Lazer

Ficha: 336 27.812.0045.2417.0000 ESPORTE PARA TODOS 24.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

TOTAL DAS TRANSPOSIÇÕES 24.000,00

REDUÇÕES

LOCAL:02 PODER EXECUTIVO

02 07 02 Departamento de Turismo e Cultura

Ficha: 310 13.392.0064.2674.0000 FORTALECENTO A CULTURA VIVA -24.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

TOTAL DAS ANULAÇÕES -24.000,00

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.