IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 13 de março de 2026 | Edição nº 1822A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.406, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
“Constitui comissão especial para promover a realização dos inventários físicos e financeiros dos bens patrimoniais em uso, cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro nos ativos imobilizados”.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
CONSIDERANDO, o atendimento aos procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e os prazos previstos no cronograma de ações exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica constituída COMISSÃO ESPECIAL para realização dos inventários físicos e financeiros dos bens patrimoniais em uso, cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro nos ativos imobilizados.
Art. 2º- A COMISSÃO ESPECIAL fica integrada pelos servidores efetivos a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I:
I - ISABELLA SANTANDER DE SOUZA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável
II - SIMONE LEITE – Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura
III - BIBIANA CONTINI DA MOTA – Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura
IV - MARILDA APARECIDA GUILHERME – Secretaria Municipal de Educação
V - EDUARDO CANHIZARES DIAS SERRANO - Secretaria Municipal de Planejamento, Governança e Finanças
VI - LETÍCIA AZEVEDO DA SILVA – Secretaria Municipal de Saúde
VII - JESUINO MARTINS DE BRITO – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável
VIII - CLÁUDIO CORDEIRO DE JESUS – Secretaria Municipal de Assistência Social
IX - ENZO VINICIUS PATRIZI - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável
X - JULIANA APARECIDA VIANA DE JESUS – Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania
XI - VITOR HENRIQUE BAZZO GENARO - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável
XII - ANTONIO CARLOS PREVIATO BAZZO – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Civil
Art. 3º- Fica determinado a todos os titulares de secretarias que sejam oferecidas à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 4º- Caberá ao Presidente definir a forma e o cronograma de atuação da Comissão Especial, consideradas as disposições legais vigentes e a data limite de 02/07/2026 para a entrega dos relatórios e 09/07/2026 para o relatório conclusivo contendo os saldos finais.
Art. 5º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as do Decreto nº 6.189/2021.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 13 de março de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
