IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 14 de março de 2026 | Edição nº 1455 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.421 – DE 13 DE MARÇO DE 2026
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 886.208,50 (oitocentos e oitenta e seis mil, duzentos e oito reais e cinquenta centavos), por remanejamento de verba".
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III da Lei Federal n.º 4320/64 e pelo art. 9º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.930/25,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 886.208,50 (oitocentos e oitenta e seis mil, duzentos e oito reais e cinquenta centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
| Dotação: 218 - 02.09.01 23 122 0013 2.025 01 4.4.90.52.00 |
| 02.09.01 - GABINETE DA SECRET. MUNIC. DESENV. ECON. E REL. DO TRABALHO |
| 23 - Comércio e Serviços |
| 122 - Administração Geral |
| 0013 - Gestão do Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial e Relações do Trabalho |
| 2.025 - Administração da Secretaria Desenvolv. Econ. e Rel.Trabalho |
01 - Tesouro
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 66.208,50
Total da Unidade R$ 66.208,50
| Dotação: 928 - 02.21.02 12 365 0028 2.109 01 3.3.90.32.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 365 - Ensino Infantil |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.109 - Educação Infantil Creche |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 250.000,00
| Dotação: 946 - 02.21.02 12 365 0028 2.110 01 3.3.90.32.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 365 - Ensino Infantil |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.110 - Educação Infantil Pré-escola |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 250.000,00
| Dotação: 964 - 02.21.02 12 361 0028 2.111 01 3.3.90.32.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 361 - Ensino Fundamental |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.111 - Ensino Fundamental |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 250.000,00
| Dotação: 999 - 02.21.02 12 366 0028 2.114 01 3.3.90.32.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 366 - Educação de Jovens e Adultos |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.114 - Educação de Jovens e Adultos |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 70.000,00
Total da Unidade R$ 820.000,00
Total da Suplementação R$ 886.208,50
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| Dotação: 214 - 02.09.01 23 122 0013 2.025 01 3.3.90.33.00 |
| 02.09.01 - GABINETE DA SECRET. MUNIC. DESENV. ECON. E REL. DO TRABALHO |
| 23 - Comércio e Serviços |
| 122 - Administração Geral |
| 0013 - Gestão do Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial e Relações do Trabalho |
| 2.025 - Administração da Secretaria Desenvolv. Econ. e Rel.Trabalho |
01 - Tesouro
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 10.000,00
| Dotação: 223 - 02.09.02 23 333 0013 2.027 01 3.3.90.30.00 |
| 02.09.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO |
| 23 - Comércio e Serviços |
| 333 - Empregabilidade |
| 0013 - Gestão do Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial e Relações do Trabalho |
| 2.027 - Feiras e Eventos |
01 - Tesouro
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.000,00
| Dotação: 225 - 02.09.02 23 333 0013 2.027 01 3.3.90.39.00 |
| 02.09.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO |
| 23 - Comércio e Serviços |
| 333 - Empregabilidade |
| 0013 - Gestão do Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial e Relações do Trabalho |
| 2.027 - Feiras e Eventos |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 34.208,50
| Dotação: 234 - 02.09.02 23 333 0013 2.030 01 4.4.90.51.00 |
| 02.09.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO |
| 23 - Comércio e Serviços |
| 333 - Empregabilidade |
| 0013 - Gestão do Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial e Relações do Trabalho |
| 2.030 - Manutenção Centro Tecnológico de Araçatuba |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 15.000,00
Total da Unidade R$ 66.208,50
| Dotação: 911 - 02.21.01 12 122 0027 2.107 01 3.3.90.36.00 |
| 02.21.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 12 - Educação |
| 122 - Administração Geral |
| 0027 - Administração da Educação |
| 2.107 - Atividades da Secretaria Municipal de Educação |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 43.000,00
| Dotação: 926 - 02.21.02 12 365 0028 2.109 01 3.3.90.30.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 365 - Ensino Infantil |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.109 - Educação Infantil Creche |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 36.000,00
| Dotação: 931 - 02.21.02 12 365 0028 2.109 01 3.3.90.36.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 365 - Ensino Infantil |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.109 - Educação Infantil Creche |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 29.000,00
| Dotação: 932 - 02.21.02 12 365 0028 2.109 01 3.3.90.39.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 365 - Ensino Infantil |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.109 - Educação Infantil Creche |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 170.000,00
| Dotação: 935 - 02.21.02 12 365 0028 2.109 01 3.3.90.40.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 365 - Ensino Infantil |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.109 - Educação Infantil Creche |
01 - Tesouro
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 87.000,00
| Dotação: 948 - 02.21.02 12 365 0028 2.110 01 3.3.90.36.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 365 - Ensino Infantil |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.110 - Educação Infantil Pré-escola |
01 - Tesouro
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 33.000,00
| Dotação: 951 - 02.21.02 12 365 0028 2.110 01 3.3.90.40.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 365 - Ensino Infantil |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.110 - Educação Infantil Pré-escola |
01 - Tesouro
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
| Dotação: 966 - 02.21.02 12 361 0028 2.111 01 3.3.90.36.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 361 - Ensino Fundamental |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.111 - Ensino Fundamental |
01 - Tesouro
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 70.000,00
| Dotação: 970 - 02.21.02 12 361 0028 2.111 01 3.3.90.40.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 361 - Ensino Fundamental |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.111 - Ensino Fundamental |
01 - Tesouro
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 65.000,00
| Dotação: 987 - 02.21.02 12 367 0028 2.113 01 3.3.90.36.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 367 - Educação Especial |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.113 - Atendimento Educacional Especializado |
01 - Tesouro
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00
| Dotação: 988 - 02.21.02 12 367 0028 2.113 01 3.3.90.39.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 367 - Educação Especial |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.113 - Atendimento Educacional Especializado |
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
| Dotação: 992 - 02.21.02 12 367 0028 2.113 01 3.3.90.40.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 367 - Educação Especial |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.113 - Atendimento Educacional Especializado |
01 - Tesouro
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 12.000,00
| Dotação: 1001 - 02.21.02 12 366 0028 2.114 01 3.3.90.40.00 |
| 02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO |
| 12 - Educação |
| 366 - Educação de Jovens e Adultos |
| 0028 - Educação Básica |
| 2.114 - Educação de Jovens e Adultos |
01 - Tesouro
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
| Dotação: 1016 - 02.21.03 12 368 0030 2.116 01 3.3.90.30.00 |
| 02.21.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO |
| 12 - Educação |
| 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
| 0030 - Serviços de Apoio à Educação |
| 2.116 - Atividades de Apoio à Educação |
01 - Tesouro
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 155.000,00
Total da Unidade R$ 820.000,00
Total da Anulação R$ 886.208,50
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 13 de março de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 104 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
