IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 13 de março de 2026 | Edição nº 2011 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.430, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Concede Gratificação de Regime Especial de Trabalho a Servidor e dá outras providências.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER, mediante Termo de Concordância, ao servidor ODAIR ALVES DE BRITO, portador do RG nº ***.024.927-*-SSP/SP e CPF nº ***770018**, do cargo de PEDREIRO, Gratificação de Regime Especial de Trabalho, no percentual de 50 %, sobre o seu salário base, conforme estabelecido no Artigo 62 da Lei nº 006/2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, todas as disposições em contrário.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 13 de março de 2026.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
COLMAN SILVA MARTINS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
