IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 16 de março de 2026 | Edição nº 1152 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.799, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
Decreta facultativo o ponto no dia que especifica e dá outras providências.
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica considerado facultativo o comparecimento dos servidores às respectivas repartições municipais no dia 20 de março de 2026, ressalvadas as atividades essenciais e de relevante interesse público, especialmente as desempenhadas pela Guarda Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 13 de março de 2026.
O Prefeito,
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Publicado no átrio desta Prefeitura, nesta data.
RONALDO APARECIDO GRIGOLATO
Secretário Adjunto de Governo
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