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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 16 de março de 2026 | Edição nº 2037 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.276, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 5, da Lei Municipal nº 6.545, de 10 de março de 2026,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por anulação de dotações, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nas seguintes dotações:

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

13.392.0128.2092 – Manutenção das Ações de Incentivo à Cultura

3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física - R$ 15.000,00

Art. 2º. Os recursos para a abertura do crédito adicional especial aberto no artigo anterior serão cobertos pela anulação de dotações, conforme a seguinte discriminação:

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

13.392.0128.2092 – Manutenção das Ações de Incentivo à Cultura

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2026.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.