Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS

Publicado em 16 de março de 2026 | Edição nº 1057 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 4.807 - De 16 de Março de 2026.

Designa e credencia a equipe do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no Município de Urupês, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Lei Municipal nº.1391, de 22-04-1998.

ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o art. 5º. da Lei Municipal nº.1.391, de 22-04-98,

CONSIDERANDO os parágrafos 2º e 3º, do art. 3º do Decreto Municipal nº.1.887, de 27 de julho de 1.998,

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para a execução das ações de vigilância sanitária, nas respectivas funções e cargos.

1) Chefe da Vigilância Sanitária

a) Constança Camargo Kos Silva - RG nº. 29.569.685-0, Credencial nº. 18

2) Agentes de Vigilância Sanitária

a) Jorgea Kelle Daher - RG nº. 28.075.234-9, Credencial nº. 01

b) Mauro do Amaral - RG nº. 14.402.710 – Credencial nº. 11

c) Claudemir Geia Franco – RG nº. 27.412.839-1, Credencial nº. 03.

d) Calixto Antonio Neto - RG nº. 19.967.479, Credencial nº. 12

3) Membros da Equipe de Vigilância Sanitária

a) Leandro Carlos - RG nº.42.669.293-7, Enfermeiro - Credencial nº. 19

b) Matheus Mendes Palhares – RG nº .47.109.198-4, Arquiteto - credencial nº.21

c) Fabiana Paula Veríssimo – RG nº.27.337.918-5, Dentista – credencial nº. 08

d) Gabriel Verzoto, RG nº ***.829.902-* – Médico - credencial nº. 22

e) Dayana Aléssio Ruiz San Pedro - RG nº ***.687.863-*– Farmacêutica – Credencial nº.23.

ART. 2º - Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente.

ART. 3º - A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emitida e distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.

ART. 4º- O modelo, a emissão, a validade e a competência e definição do controle da distribuição e recolhimento da referida credencial de identificação fiscal estão definidos na Portaria Municipal de nº 1.227, de 27/07/1998.

ART. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 4.635, de 12 de junho de 2025.

Prefeitura Municipal de Urupês, 16 de Março de 2026.

ROBERTO CACCIARI FILHO

Prefeito Municipal

Publicada nesta Secretaria na data supra.

Mirian L. Fazoli Garcia Zucchini

Secretária Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.