IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 16 de março de 2026 | Edição nº 1880 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.701, de 16 de março de 2026.
“Concede licença prêmio.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 395/2026;
R E S O L V O :
Art. 1º - Fica concedida à senhora Maria Aparecida da Silveira, a licença prêmio a que se refere o artigo 67, da Lei Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017, por assiduidade, consistindo em licença de 30 (trinta) dias, a partir do dia 19 de março de 2026, período considerado de efetivo exercício para os efeitos legais.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 16 de março de 2026.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
