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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 16 de março de 2026 | Edição nº 1534A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.636, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO solicitação emitida pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para designação do servidor João Victor Domingos Faleiros Guerra, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, para o desempenho de função de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, junto à referida Secretaria, com atribuição da gratificação prevista na Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022,

CONSIDERANDO as responsabilidades e atividades inerentes à função a ser desempenhada, conforme descritas na solicitação supramencionada (documento anexo);

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR o servidor Sr. João Victor Domingos Faleiros Guerra, matrícula nº 94436, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, para o desempenho de função de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 17 de março de 2026, nos termos do artigo 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Art. 2º – Atribuir ao servidor a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 9.576, de 26 de janeiro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.