IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 16 de março de 2026 | Edição nº 1716 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.880, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 6.724, de 08 de março de 2022 e dá outras providências.”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Art. 1° do Decreto n° 6.724, de 08 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° A função gratificada de Diretor do Departamento de Projetos e Habitação, em conformidade com o artigo 9º da Lei Municipal nº 2680, de 14 de julho de 2017, tem as seguintes características, a saber:
Enquadramento : Item X do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2680, de 14 de julho de 2017 e suas alterações.
Valor : R$ 15.138,12
Lotação : Secretaria de Obras e Logradouros
Requisito : Ensino Superior
Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições do Decreto n° 6.724, de 08 de março de 2022.
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 16 de março de 2026.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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