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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 16 de março de 2026 | Edição nº 2084 | Ano XXI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 12.050/2026 =
de 16 de março de 2026.

Dispõe sobre afastamento preventivo.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VIII, art. 62, da Lei Orgânica Municipal de Bariri,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o afastamento preventivo de suas funções, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 17 de março de 2026, da servidora pública I. C. N. I. R., matrícula nº 38652, ocupante do emprego público de Assistente Social, nos termos do art. 10, § 1º, da Lei Municipal nº 5.048, de 07 de julho de 2021, em decorrência do Processo Administrativo nº 1019/2026.

Parágrafo único. O afastamento previsto no caput poderá ser prorrogado nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 5.048, de 07 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Bariri, 16 de março de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito de Bariri

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.