IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 16 de marÃ§o de 2026 | Edição nº 1716 | Ano IX

DECRETO Nº 7.879, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

“Revoga Decreto Municipal 5.534, de 31 de julho de 2017.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 5.534, de 31 de julho de 2017.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada toda e qualquer disposição em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 16 de março de 2026.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária Municipal de Administração

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