IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 17 de março de 2026 | Edição nº 1153 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.800, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei nº 3.214, de 23 de maio de 2017, alterada pela Lei nº 3.645, de 4 de julho de 2025,
D E C R E T A :
Art. 1º Nomeia as seguintes mulheres para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, a saber:
I – representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Josineide Calandrin
Suplente: Laila Maria Pullini
II – representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Eliana Aparecida Kakoi
Suplente: Liz Antonelli Vieira
III – representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Josiane Leonice Zanetti de Matos
Suplente: Fabiana Furtado Geraldi
IV – representantes da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude:
Titular: Ana Paula Ereno Buzon
Suplente: Viviane Maria Meneghesso Barbosa da Gama
V – uma representante da OAB - Subseção de Barra Bonita:
Titular: Soleane Lenara Criano
Suplente: Laureângela Maria Botelho Andrade Francisco
VI – representantes de Organizações da Sociedade Civil, preferencialmente atuantes no atendimento às mulheres ou na área da saúde:
Titular: Daisy Cristina Grigolato
Suplente: Marina Moliero Putte
Titular: Luciane Rosa da Silva
Suplente: Marielen Priscila dos Santos
§ 1º A função de integrante do CMDM é considerada de interesse público relevante e não será remunerada, sendo tal exercício prioritário e justificadas as ausências a quaisquer outros encargos.
§ 2º As competências, funcionamento e demais disposições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher estão previstos na 3.214, de 23 de maio de 2017.
§ 3º O mandato das conselheiras do CMDM será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, por igual período.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 16 de março de 2026.
O Prefeito,
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Publicado no átrio desta Prefeitura, nesta data.
RONALDO APARECIDO GRIGOLATO
Secretário Adjunto de Governo
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