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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 17 de marÃ§o de 2026 | Edição nº 1535 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.158, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 182.670,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS) E UMA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS), AUTORIZADA PELA LEI N.º 4.078 DE 06 DE NOVEMBRO 2025).

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de até R$ 182.670,00 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta reais) e um Crédito Especial por Anulação, no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02– Secretaria Municipal de Gestão Financeira

Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências

Funcional: 04.122.0012.2016-Planejamento Orçamentário, Administrativo e Financeiro do Município

Categoria Econômica: 3.3.90.93.00-Indenizações e Restituições.................................R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais); F.R. 02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (Ficha 21).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 04– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional: 08.244.0018.2027-Gestão, Apoio e Desenvolvimento da Assistência Social

Categoria Econômica: 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil...........................................R$ 10.000,00 (dez mil reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 39).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 05–Secretaria Munic. de Educação

Unidade Executora: 01-Educação Básica

Funcional: 12.365.0031.2056-Gestão da Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas..............R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 89).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 06–Secretaria Munic. Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Unidade Executora: 01-Secretaria e Dependências

Funcional: 15.451.0025.2041-Gestão das Obras e Serviços Públicos

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas..............R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 111).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 07–Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar

Unidade Executora: 01-Secretaria e Fundo Municipal de Saúde

Funcional: 10.304.0027.2048-Gestão, Desenv. e Melhoria nas Ações, Prevenções e Atendimento

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais); F.R. 05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (Ficha 161).

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e Segurança Pública
Unidade Executora: 02 – Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011 – Gestão, Apoio e Desenvolvimento da Promoção ao Turismo

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica.......R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 171)
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente................R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 235)

Unidade Executora: 03 – Cultura
Funcional: 13.392.0024.2039 – Gestão, Coordenação e Desenvolvimento Cultural

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica.....R$ 105.470,00 (cento e cinco mil, quatrocentos e setenta reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 174)

TOTAL:........................................................................................................................R$ 184.570,00 (cento e oitenta e quatro mil, quintos e senta reais).

Artigo 2º - A cobertura do Crédito autorizado pelo artigo 1º, será através do artigo 43º, inciso III–Anulação de Dotação, da Lei Federal n.º 4.320/64, a saber:

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02– Secretaria Municipal de Gestão Financeira

Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências

Funcional: 04.122.0012.2016-Planejamento Orçamentário, Administrativo e Financeiro do Município

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.........................................R$ -35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 14).

Funcional: 99.999.0014.9999-Gestão dos Encargos Diversos da Entidade

Categoria Econômica: 9.9.99.99.00-Reserva de Contingência...................................R$ -11.600,00 (onze mil e seiscentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 28).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 04– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional: 08.244.0018.2027-Gestão, Apoio e Desenvolvimento da Assistência Social

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.........................................R$ -10.000,00 (dez mil reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 40).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 05–Secretaria Munic. de Educação

Unidade Executora: 01-Educação Básica

Funcional: 12.365.0031.2056-Gestão da Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...............R$ -4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 88).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 06–Secretaria Munic. Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Unidade Executora: 01-Secretaria e Dependências

Funcional: 15.451.0025.2041-Gestão das Obras e Serviços Públicos

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...............R$ -4.700,00 (quatro mil e setecentos reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 108).

Órgão: 01–Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 07–Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar

Unidade Executora: 01-Secretaria e Fundo Municipal de Saúde

Funcional: 10.304.0027.2048-Gestão, Desenv. e Melhoria nas Ações, Prevenções e Atendimento

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo...........................................R$ -8.300,00 (oito mil e trezentos reais); F.R. 05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (Ficha 159)

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo......................................R$ -14.000,00 (quatorze mil reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 170)

Unidade Executora: 03 – Cultura
Funcional: 13.392.0024.2039 – Gestão, Coordenação e Desenvolvimento Cultural

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo......................................R$ -95.770,00 (noventa e cinco mil e setecentos e setenta reais); F.R. 01-Tesouro (Ficha 172)

TOTAL:......................................................................................................................R$ -184.570,00 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais).

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 02 de fevereiro de 2026.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Adm. e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.