IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 16 de março de 2026 | Edição nº 2110 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.803.
16 DE MARÇO DE 2026.
(Designa e Credencia a Equipe de Serviço do Setor Vigilância Sanitária no município de Américo de Campos, para o desenvolvimento das Ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.275, de 26 de Março de 2.001).
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 42, VIII, da LOM.
CONSIDERANDO, o Art. 5º. da Lei Municipal nº. 1.275, de 26 de Março de 2.001, e os § § 2º e 3º do Art. 3º do Decreto nº. 1.859, de 12 de Abril de 2.001,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados, para execução das ações de Vigilância Sanitária, nas respectivas funções e cargos.
1 - MARICI PRANDI BRANTIS DINARDI, RG. nº. 22.***.318, formação: Superior Completo, função: Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 001.
2 - ALESSANDRA VILAR DOMINGUES, RG. nº. 27.***.821-4, formação: Ensino Fundamental Completo função: Agente de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 002.
3 - ALINE PONTON GRANADO, RG. nº. 41.***.525-8, formação: Segundo Grau Completo, função: Agente de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 003.
4 – PAULA LEANDRO MALAVAZI, RG. nº. 42.***.846-8, formação: Superior Completo, função: Farmacêutica da Equipe de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 004
5 – DAIANE GATO MARIOTO FERNANDES, RG: 42.***.896, formação: Superior Completo, função: Médico da Equipe de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 005
6 – MAERCIO DE PAULA SILVEIRA, RG. nº. 14.***.643, formação: Superior Completo, função: Médico Veterinário da Equipe de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 006
7 – CAROLINA COMMAR DE CAIRES MARTIOLI, RG: 47.***.354-3, formação: Superior Completo, função: Enfermeira da Equipe de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 007
8 – SUZILAINE CRISTINA GATO, RG. nº. 23.***.324-2, formação: Superior Completo, função: Cirurgião Dentista da Equipe de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 008
9 – JULIANA CHRISTINI ALVES FERRARI, RG. nº. 42.***.837-7, formação: Superior Completo, função: Nutricionista, da Equipe de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 009
Art. 2º - Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seus cargos sem exibir a credencial de Identificação Fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente.
Art. 3º - A credencial de que trata o Art. anterior, deve ser emitida e distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.
Art. 4º – O modelo, a emissão a validade e a competência e definição do controle da distribuição e recolhimento da referida credencial de identificação fiscal estão definidas nesta Portaria Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº. 10.729 de 17 de novembro de 2025 em sua integralidade.
Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
16 de março de 2026.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
