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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 16 de março de 2026 | Edição nº 1771 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 8.013, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

Altera o Decreto nº 7.501, de 08 de novembro de 2023, que “dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 02/2026, expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São José do Rio Pardo;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o membro suplente representante da Secretaria Municipal de Gestão Pública, constante na alínea “d”, do inciso I, do Decreto nº 7.501, de 08 de novembro de 2023, o qual dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

I - Representantes dos órgãos setoriais

d) Secretaria Municipal de Gestão Pública:

Titular: Simone Maria de Resende Bueno

Suplente: Ana Beatriz de Andrade Boaro

(...)”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 16 de março de 2026.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.