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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 17 de março de 2026 | Edição nº 2038 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.277, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.536, de 29 de dezembro de 2009.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no art. 12, inc. IV, da Lei Municipal nº 4.536, de 29 de dezembro de 2009;

DECRETA:

Art. 1º O número de vagas para estágios de estudantes na Prefeitura Municipal de Marau, bem como a limitação das mesmas por Secretaria obedecerá a tabela abaixo:

SECRETARIA

NÚMERO DE VAGAS

Gabinete do Prefeito20
Sec. de Administração40
Sec. de Agricultura e Pecuária03
Sec. de Cultura, Turismo e Eventos06
Sec. de Desenvolvimento Social12
Sec. de Educação125
Sec. de Esporte e Lazer02
Sec. de Finanças01
Sec. de Habitação e Regularização Fundiária02
Sec. de Infraestrutura e Segurança Pública 01
Sec. de Inovação, Trabalho e Desenv. Econômico01
Sec. de Mobilidade Urbana e Zeladoria01
Sec. de Saúde15

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº. 6.228, de 13 de outubro de 2025.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos dezessete dias do mês de março do ano de 2026.

PUBLIQUE-SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.