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IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA

Publicado em 17 de março de 2026 | Edição nº 779 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 25, DE 17 DE MARÇO DE 2026


“Dispõe sobre a concessão de custeio de despesas com combustível ao docente Rafael Luís dos Santos Silva.”

FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.249/2014, que autoriza o fornecimento de combustível até o limite de 15 litros por dia aos docentes;

CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação Técnico-Educacional firmado com o Centro Paula Souza, Processo SEI nº 136.00003939/2023-11;

CONSIDERANDO o Ofício nº 19/2026, de 17 de março de 2026, que encaminhou a relação atualizada da equipe de trabalho para o 1º semestre de 2026, incluindo o professor Rafael Luís dos Santos Silva;


DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o custeio de despesas com combustível ao docente abaixo:

NOMECPFCARGO/FUNÇÃOVEÍCULOPLACAFREQUÊNCIA
Rafael Luís dos Santos Silva***131988**ProfessorFord FiestaEPE-48132 noites/semana


Art. 2º O fornecimento de combustível observará o limite máximo de 15 (quinze) litros por dia aos docentes, conforme a Lei Municipal nº 1.249/2014.

Art. 3º O abastecimento deverá ocorrer em posto contratado pelo Município, mediante emissão de documento fiscal, identificação da placa do veículo e assinatura do beneficiário.

Art. 4º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Independência/SP, na data supra


FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal

LAVRADO e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal, com publicação no Diário Oficial do Município na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.