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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 18 de março de 2026 | Edição nº 1984 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.859/26 DE 11 DE MARÇO DE 2.026

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Aline Gomes Sevilhano, 02 (dois) dias, a partir de 26/02/2026;

II- Mauro Custodio Alves, 03 (três) dias, a partir de 02/03/2026;

III- Gisele Cristina de Campos Piotto, 05 (cinco) dias, a partir de 07/03/2026;

IV- Sara Raquel Gimenes da Silva, 05 (cinco) dias, a partir de 09/03/2026;

V- Antonio Marcos Venancio, 02 (dois) dias, a partir de 09/03/2026;

VI- Anna Paola de Moraes Rodrigues, 05 (cinco) dias, a partir de 09/03/2026;

VII- Wallisson Rodrigues Gonçalves, 02 (dois) dias, a partir de 09/03/2026;

VIII- Rosangela Gomes Martins Peitl, 03 (três) dias, a partir de 09/03/2026;

IX- Kananda Neves Sartor, 04 (quatro) dias, a partir de 10/03/2026;

X- Roberta Cristina Gomes da Silva, 03 (três) dias, a partir de 10/03/2026.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 11 de março de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.