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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 18 de março de 2026 | Edição nº 2215 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.870, DE 17 DE MARÇO DE 2026

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público Enevaldo Albano, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Material e Patrimônio, para atuar como GESTOR, e o empregado público Edson Marques Rocha, lotado no cargo de Escriturário, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constantes no Processo de Licitação nº 003/2026, Pregão Eletrônico nº 002/2026, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo (GLP), nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.