IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 17 de março de 2026 | Edição nº 1319 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 35, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
(Dispõe sobre a recomposição e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Dirce Reis para o biênio 2025-2026 e dá outras providências.)
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que assegura, em cada esfera de governo, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, por meio, entre outras instâncias, do Conselho de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, que aprova diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, reafirmando seu caráter permanente e deliberativo, bem como a necessidade de adequada representação dos segmentos do governo, dos trabalhadores da saúde, dos prestadores de serviços e dos usuários;
CONSIDERANDO a ocorrência de vacâncias e a superveniente necessidade de recomposição da representação dos segmentos integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Dirce Reis, a fim de assegurar a continuidade regular de seu funcionamento, a preservação da participação social e a adequada interlocução institucional com a nova estrutura de gestão estratégica da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalizar a nomeação dos membros titulares e suplentes para o biênio 2025-2026, em observância à regularidade administrativa, à continuidade das atividades do colegiado e ao fortalecimento do controle social no âmbito da política pública municipal de saúde;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Saúde de Dirce Reis, com mandato vigente até 31 de dezembro de 2026:
I – Segmento do Governo e Prestadores de Serviços:
a) Representantes do Poder Público Municipal:
Titular: Rosemary Corrêa, CPF nº ***697428**;
Suplente: Danielle de Paula Imamura Colavite, CPF nº ***002098**;
b) Representantes de Prestadores de Serviços Públicos/Conveniados:
Titular: Andréia Mura Peres, CPF nº ***915288**;
Suplente: Simone Rodrigues, CPF nº ***324408**;
II – Segmento dos Trabalhadores da Saúde:
a) Primeiro Representante:
Titular: Robson Luiz Da Silva, CPF nº ***482258**;
Suplente: Maria do Socorro Rodrigues Martins, CPF nº 172.932.708-25;
b) Segundo Representante:
Titular: Ana Cláudia Duran Galan, CPF nº ***111138**;
Suplente: Sandra Renata Jorge de Aquino, CPF nº ***880598**;
III – Segmento dos Usuários:
a) Representantes de Associações Comunitárias:
Titular: Aparecido Cardozo dos Santos, CPF nº 052.894.268-96;
Suplente: Eder Rodrigo Barreto, CPF nº ***980528**;
b) Representantes do Comércio:
Titular: Renan Lansoni Cândido, CPF nº ***346398**;
Suplente: Danilo Lansoni Cândido, CPF nº ***148698**;
c) Representantes de Entidades da Terceira Idade:
Titular: Domitila Rosa dos Santos Silva, CPF nº ***461958**;
Suplente: Eni Guimarães da Silva, CPF nº ***684298**;
d) Representantes de Entidades Religiosas:
Titular: Crislaine Cristina Rodrigues da Silva, CPF nº ***208358**;
Suplente: Gislaine Cristina Alves, CPF nº ***286738**.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, especialmente, a Portaria nº 29, de 8 de janeiro de 2025.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 17 de março de 2026.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
