IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 18 de março de 2026 | Edição nº 1346 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2002, DE 18 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 453.445,96 (quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 453.445,96
02 01 03 SETOR FINANÇAS
534 28.846.0002.0002.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
7.000,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 01 04 SETOR FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
531 04.244.0003.2006.0000 GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100051 FUSSP CAPACITAÇÃO
2.701
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
512 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
80.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800012 INC. T AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS A.P.2025
2.600
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
538 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
16.245,96 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300032 SAÚDE - VIGILÂNCIA ALIMENT E NUTRICIONAL
2.600
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
539 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
136.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801009 EMENDA 202502965650
2.621
02 04 02 SETOR DESPORTO
536 27.812.0006.2023.0000 CULTURA, DESPORTO E TURISMO
7.200,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
532 15.452.0008.1019.0000 URBANISMO
94.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 06 03 SETOR SERM
533 26.782.0008.1019.0000 URBANISMO
66.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
537 15.452.0008.1001.0000 URBANISMO
15.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 07 03 SETOR MEIO AMBIENTE
535 18.541.0010.2034.0000 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
30.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
1.500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 191.200,00
Anulação: -262.245,96
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
452 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
-16.245,96 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800002 INC. T AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS A.B.
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
485 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
-136.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801009 EMENDA 202502965650
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
511 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
-80.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800012 INC. T AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS A.P.2025
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
341 15.452.0008.2030.0000 URBANISMO
-30.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezoito (18) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA BENILSON GOMES COSTA
Prefeito Municipal Procurador Jurídico
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
