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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 18 de março de 2026 | Edição nº 1346 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2003, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I da LEI MUNICIPAL 2.000 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER A ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DE IMÓVEIS PÚBLICOS OBJETOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS EM FAVOR DOS BENEFICIÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA”.

HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica alterado o anexo Anexo I da Lei 2000 de 23 de Fevereiro de 2026, conforme adiante especifica:

Art. 2º- A Lei Municipal nº 2.000 de 23 de fevereiro de 2026, deverá ser republicada com a alteração do seu anexo pela presente lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário naquilo que couber.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezoito (18) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA BENILSON GOMES COSTA

Prefeito Municipal Procurador Jurídico

ANEXO I – Relação Dos Beneficiários.

1- DINAIR ZULEIGA DA SILVA - CPF ***026568**, Lote 04 da Quadra 93 (antiga quadra R), Cadastro Municipal 93300-0, Matrícula 9.210 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

2- LUCIMARA TOZETI POI - CPF ***524158**, Lote 08 da Quadra 93 (antiga quadra R), Cadastro Municipal 93700-0, Matrícula 9.214 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

3- MILTON DE BRITO - CPF ***792338**, Lote 09 da Quadra 94 (antiga quadra Q), Cadastro Municipal 94600-0, Matrícula 9.202 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

4- JULIANA CAMARIM SIMPLÍCIO - CPF ***676018**, Lote 02 da Quadra 94 (antiga quadra Q), Cadastro Municipal 93900-0, Matrícula 9.195 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

5- SANDRA REGINA ADOLFO - CPF ***523868**, Lote 01 da Quadra 86 (antiga quadra V), Cadastro Municipal 90400-0, Matrícula 9.217 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

6- ROSECLER DIAS - CPF ***408338**, Lote 02 da Quadra 86 (antiga quadra V), Cadastro Municipal 90500-0, Matrícula 9.218 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

7- TAÍZE CRISTINA DA CUNHA BISPO - CPF ***071798**, Lote 01 da Quadra 90 (antiga quadra P), Cadastro Municipal 92600-0, Matrícula 9.190 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

8- JOSÉ FLORENTINO DA COSTA - CPF ***261258**, Lote 07 da Quadra 93 (antiga quadra R), Cadastro Municipal 93600-0, Matrícula 9.213 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

9- HELENA APOLINÁRIO CORDEIRO - CPF ***614508**, Lote 06 da Quadra 93 (antiga quadra R), Cadastro Municipal 93500-0, Matrícula 9.212 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

10- BENEDITA PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF ***650801**, Lote 02 da Quadra 90 (antiga quadra P), Cadastro Municipal 92700-0, Matrícula 9.191 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

11- APARECIDA FERREIRA PARRA - CPF ***088128**, Lote 02 da Quadra 89 (antiga quadra U), Cadastro Municipal 92500-0, Matrícula 9.216 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

12- MARIA ROBERTA DE BRITO - CPF ***147538**, Lote 06 da Quadra 94 (antiga quadra Q), Cadastro Municipal 94300-0, Matrícula 9.199 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

13- LUCIANA TOZETI POI - CPF ***140808**, Lote 07 da Quadra 94 (antiga quadra Q), Cadastro Municipal 94400-0, Matrícula 9.200 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

14- APARECIDO MONTEIRO BRAGA - CPF ***830819**, Lote 05 da Quadra 94 (antiga quadra Q), Cadastro Municipal 94200-0, Matrícula 9.198 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

15- ANA LUCIA ALONSO MARCOS - CPF ***413428**, Lote 01 da Quadra 89 (antiga quadra U), Cadastro Municipal 92400-0, Matrícula 9.215 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

16- ALIETE DOS SANTOS BORGES - CPF ***275878**, Lote 01 da Quadra 94 (antiga quadra Q), Cadastro Municipal 93800-0, Matrícula 9.194 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

17- PRISCILA CRISTINA DE SOUZA - CPF ***733848**, Lote 04 da Quadra 90 (antiga quadra P), Cadastro Municipal 92900-0, Matrícula 9.193 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

18- LEONICE DONIZETE DE CARVALHO - CPF ***882248**, Lote 13 da Quadra 94 (antiga quadra Q), Cadastro Municipal 95000-0, Matrícula 9.206 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

19- JUREMA MARIA DE LIMA - CPF ***796498**, Lote 05 da Quadra 93 (antiga quadra R), Cadastro Municipal 93400-0, Matrícula 9.211 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

20- GILMARQUE DA SILVA BARBOSA - CPF ***496144**, Lote 03 da Quadra 93 (antiga quadra R), Cadastro Municipal 93200-0, Matrícula 9.209 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

21- RODRIGO GOULART IZIDRO - CPF ***610728**, Lote 03 da Quadra 90 (antiga quadra P), Cadastro Municipal 92800-0, Matrícula 9.192 do Bairro Alto da Boa Vista, Zacarias-SP.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.