IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 18 de março de 2026 | Edição nº 1334 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.676, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1811, de 15 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$.35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 PROMOÇÃO SOCIAL
UNID. EXEC.: 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1108.2015 – Programa Proteção Social Básica
3.3.90.30.00 (077) – Material de Consumo......................................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 (078) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 30.000,00
TOTAL..........................................................R$ 35.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de superávit financeiro verificado no exercício anterior..................................R$ 35.000,00
TOTAL.............................................................R$ 35.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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