IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 18 de março de 2026 | Edição nº 1973 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 5.821 de 13 de março de 2026
(Que autoriza contratação de Professor de Ensino Básico Especialista - Processo Seletivo 001/2025 - Prazo determinado para o ano letivo de 2026)
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que após a homologação do Processo Seletivo nº 001/2025 cabe ao Executivo Municipal realizar as admissões dos aprovados, por ordem de classificação e na medida das necessidades;
CONSIDERANDO os termos do Ofício SME 138/2026;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.120/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pederneiras, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 131 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO e Obedecendo aos termos das Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação, relativas às atribuições dos professores substitutos;
DECRETA:
Artigo 1º. Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder à contratação para o Emprego de Professor de Ensino Básico Especialista Temporário, por prazo determinado, provisoriamente suspenso, os professores descritos abaixo, obedecendo à classificação final dos respectivos processos e os critérios de atribuições determinados pela Secretaria Municipal de Educação, através de Portarias e Resoluções:
Artes
Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
03 | 54.865.039-1 | Luana de Moura Picoli | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
Inglês
Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
12 | 49.859.461-0 | Valéria dos Santos Franco | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
Educação Física
Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
15 | 54.122.339-2 | Rayssa Isadora Itagino Pedro | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
Necessidades Educacionais Especiais
Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
69 | 23.883.122-X | Silvana Camilo de Paula Monteiro | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
73 | 30.524.044-4 | Rubia Alexandra Aguiar | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
74 | 41.012.665-2 | Ana Keila Alves da Costa | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
76 | 45.488.198-8 | Fernanda Pereira da Silva | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
79 | 32.217.349-8 | Keity Derval | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
87 | 40.307.306-6 | Luciana da Silva Castorino Cardoso | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
88 | 49.894.903-5 | Bruna Aparecida Cezario Venancio | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
Artigo 2º. A contratação far-se-á nos termos da Lei Municipal nº 3.120/2013, Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras – SP, 13 de março de 2026.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
