IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 18 de março de 2026 | Edição nº 1973 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 5.822 de 13 de março de 2026
(Que autoriza contratação de Professor de Educação Infantil – Processo Seletivo 001/2025 - Prazo determinado para o ano letivo de 2026)
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que após a homologação do Processo Seletivo nº 001/2025 cabe ao Executivo Municipal realizar as admissões dos aprovados, por ordem de classificação e na medida das necessidades;
CONSIDERANDO os termos do Ofício SME 139/2026;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.120/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pederneiras, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 131 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO e Obedecendo aos termos das Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação, relativas às atribuições dos professores substitutos;
DECRETA:
Artigo 1º. Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder à contratação para o Emprego de Professor de Educação Infantil Temporário, por prazo determinado, provisoriamente suspenso, os professores descritos abaixo, obedecendo à classificação final dos respectivos processos e os critérios de atribuições determinados pela Secretaria Municipal de Educação, através de Portarias e Resoluções:
Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
17 | 40.913.530-6 | Eriadne Dayana de Carvalho | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
54 | 34.284.139-7 | Ana Paula Rodrigues | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
64 | 14.671.112-9 | Claudia Elisa Carci Besse | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
66 | 26.375.272-0 | Fabiana Dias Moreira | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
75 | 43.305.361-6 | Claudineia de Oliveira Amorin Pedro | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
77 | 45.488.198-8 | Fernanda Pereira da Silva | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
80 | 41.981.210-6 | Jaqueline Cristiane dos Santos Lima | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
83 | 47.583.986-9 | Cassia Garcia Eugênio Barbosa | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
94 | 22.415.786-3 | Silvana Aparecida da Silva Sipioni | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
98 | 37.397.926-5 | Wandyza Helayne Ávila Peloi | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
100 | 30.730.959-9 | Elaine Cristina de Oliveira | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
102 | 26.673.798-5 | Fabricia Luzia Ferreira Dornelas | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
111 | 41.370.180-3 | Babieli de Oliveira Travain | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
114 | 98.691.090 | Laila Deller Rodrigues | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
117 | 49.033.297-3 | Mariane Cristina Ciquini de Morais | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
122 | 49.894.903-5 | Bruna Aparecida Cezario Venancio | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
125 | 54.748.754-X | Julia Amabile Widar Torrente | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
128 | 58.119.603-X | Diana Marcela dos Santos Estabile | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
131 | 23.786.970-6 | Eliana Emília Pires Correia Bertonha | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
132 | 22.514.551-0 | Elisangela Teixeira Cachucho Tincani | A partir da entrega de documentos – 11/12/2026 |
Artigo 2º. A contratação far-se-á nos termos da Lei Municipal nº 3.120/2013, Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras – SP, 13 de março de 2026.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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