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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 19 de março de 2026 | Edição nº 2216 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 293, DE 18 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE ESPECÍFICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guararapes, Estado de São Paulo, APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam criadas e integradas ao quadro de emprego público permanente da Prefeitura Municipal de Guararapes as vagas de emprego abaixo especificadas:

Emprego PúblicoVaga
Auxiliar de Farmácia01
Enfermeiro01
Escriturário02
Farmacêutico01
Fisioterapeuta01
Fonoaudiólogo01
Operador de Bomba e Laboratório05
Psicólogo01

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 18 de março de 2026

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.