IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 18 de março de 2026 | Edição nº 2013 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.151, DE 04 DE março DE 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.639, de 03 de março de 2026, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) destinado a manutenção e atividades com idosos, nas seguintes classificações orçamentárias a saber:
02. prefeitura municipal
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
02.17.01 Departamento de Assistência Social
08.241.0106.2065.0000 Manutenção e Atividades com Idosos
Ficha 523: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 85.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 524: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 525: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 1.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
Ficha 526: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 8.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 510.000)
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 114.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02. prefeitura municipal
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0106.2066.0000 Manutenção e Atividades do CRAS
Ficha 372: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 85.000,00
Ficha 373: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
Ficha 374: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 1.000,00
Ficha 393: 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 8.000,00
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 114.000,00
Art. 2º Fica ajustado o programa 0106 (Assistência e Desenvolvimento Social), a atividade 2065 (Manutenção e Atividades com Idosos) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.586 (PPA 2026/2029), de 29/08/2025 e nº 1.587 (LDO/2026), de 29/08/2025, inclusive metas fiscais, e Lei nº 1.611 (LOA 2026), de 04/12/2025, com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 04 de março de 2026.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
