IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 18 de março de 2026 | Edição nº 2220 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.149, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.462, de 02 de janeiro de 2026.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 2.462, de 02 de janeiro de 2026, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 635.410,77 (Seiscentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e setenta e sete centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Supl | Fonte Supl | Dotação Suplementada | Des. Ação Suplementada | Descrição Órgão | Exposição Justificada | Valor |
113 | 1 | 03.01.04.122.0006.2.104.339040.01.1100000. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO PÚBLICA | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | Processo Adm: 14308/2025 - Software de Gestão | 227.100,00 |
46 | 1 | 01.05.08.244.0035.2.062.339039.01.1100000. | MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE | CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | Processo Adm: 10388/2025 - Ata: 058/2025, Acabamentos e Reformas em Geral | 137.704,65 |
32 | 1 | 01.04.06.181.0030.2.061.339030.01.1100000. | MANUT. DA GUARDA MUNICIPAL | CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | Processo Adm: 15133/2025 - Munições e Armamento de menor potencial ofensivo. | 36.565,00 |
39 | 1 | 01.04.06.181.0030.2.061.449052.01.1100000. | MANUT. DA GUARDA MUNICIPAL | CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | Processo Adm: 15133/2025 - Munições e Armamento de menor potencial ofensivo. | 36.115,06 |
129 | 1 | 04.01.04.123.0036.2.102.339040.01.1100000. | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE ITUPEVA | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | Processo Adm: 14308/2025 - Software de Gestão | 123.426,06 |
429 | 1 | 09.01.10.122.0008.2.005.339040.01.3100000. | MANUT. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Processo Adm: 14308/2025 - Software de Gestão | 74.500,00 |
Total de Suplementações: | 635.410,77 | |||||
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo anterior provirão do Excesso de Arrecadação, apurado na forma do art. 43, § 1º, inciso II, e § 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Itupeva, 18 de março de 2026; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
CAMILA POLO NAVARRO CUNHA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Decreto n° 4.149/2026 02
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
