IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 19 de março de 2026 | Edição nº 2535 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.861 DE 18 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 4.011, de 29 de agosto de 2019, especialmente do seu art. 5º, que dispõe sobre a estrutura do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
D E C R E T A:-
Art. 1º. Ficam nomeados os membros integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de José Bonifácio, formado por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil conforme expresso abaixo:
I – REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
a) Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social – SMCAS:
Titular: Mariana de Souza Volpe
Suplente: Mirian Cristiane dos Santos
b) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – SEDUCE:
Titular: Patrícia Regina Figueiredo
Suplente: Gislena Aparecida Estela Douradinho
c) Secretaria Municipal de Saúde – SMS:
Titular: Márcia Cristina da Silva
Suplente: José Augusto Donegá
d) Secretaria Municipal de Finanças, Contabilidade e Planejamento – SMFCP:
Titular: Larissa Vendrami de Oliveira
Suplente: Mara Lúcia Pagnossim Souza
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Representantes dos usuários e/ou organizações e usuários da assistência social:
Titular: Marines Perpétua Pacheco
Suplente: Amanda Seifert de Souza Rodrigues
Titular: Antônio Laurindo
Suplente: Valmir Luiz de Souza Paz
b) Representantes de instituições e organizações de assistência social, devidamente inscritas no CMAS:
Titular: Aryadne Caroline Ferreira
Suplente: Viviane Cristina Klayn Dodorico
c) Representante de entidade de trabalhadores do setor:
Titular: Aline Cauana de Souza Borges
Suplente: Fabiana Bassi Foglia
Art. 2º. As atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, são as constantes da Lei Municipal nº 4.011, de 29 de agosto de 2019.
Art. 3º. O mandato dos membros nomeados no art. 1º deste Decreto, será de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução, por igual período.
Art. 4º. O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 18 de março de 2026.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
JOÃO PAULO CAZELOTO
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
