IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 20 de março de 2026 | Edição nº 1827A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 40.876, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a informação datada de 29/10/2025, procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA ROCHA;
CONSIDERANDO, que a servidora, PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA ROCHA, RG 48.XXX.XXX-6, lotada no cargo de “ESCRITURÁRIO”, designada para responder pela Função Gratificada de “COORDENADOR DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS”, em comissão, Referência 07, Grau “D”, preenche os requisitos do art. 16, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a contar de 29/10/2025, por evolução funcional na espécie de progressão, com fundamento no art. 16, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 c.c. o art. 7º e demais úteis desta última, a remuneração da servidora ocupante do cargo acima para o Grau “E”, da Referência 07, da tabela constante da Lei Complementar nº 423, de 07/05/2025, e respectivas alterações, conforme Memorando nº 1.913/2026.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 19 de março de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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