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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 20 de março de 2026 | Edição nº 1203 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 93 DE 17 DE MARÇO DE 2026.

“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo 1 DOC 1376/2026, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar como Gestor Contratual a Sra. Michele Rocha Pires Praxedes , inscrita no CPF nº ***584878** e portadora do RG nº ***.239.616-*, ocupante do cargo de Coordenadora de Proteção Social Especial , e como Fiscal Contratual a Sra. Claudete Lima de Oliveira Prado, inscrita no CPF nº ***328528** e portadora do RG nº ***.791.925-*, ocupante do cargo de Chefe de Cadastros e Programas Sociais, para atuarem como Agentes Fiscais a fim de fiscalizar a execução do contrato/ajuste advindo do Processo Administrativo 1 DOC 1376/2026, tendo como objeto a Aquisição de Kit Natalidade no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.

Art. 2°- Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 17 de março de 2026.

Antonio Isael de Oliveira Junior

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.