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IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 20 de março de 2026 | Edição nº 1356 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.456, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O SERVIDOR CARLOS JOSE PINHEIRO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve.

Art. 1º Nos termos do art. 138 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Guaimbê (Lei Municipal nº 205/68), fica concedida licença para o servidor Carlos Jose Pinheiro, ocupante do cargo de provimento efetivo de Atendente, para tratar de interesse particular.

§ 1º A licença dar-se-á pelo prazo de 03 (três) anos, concedida em 16 de março de 2026.

Art. 2º O tempo em que a servidor estiver em gozo de licença não será considerado como de efetivo exercício no Município de Guaimbê.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de março de 2026.

Guaimbê-SP, 18 de março de 2026.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES

Prefeita Municipal de Guaimbê

Digitada e registrada no competente livro na Secretaria Municipal, e afixada no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.

WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA

Secretário Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.