IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 20 de março de 2026 | Edição nº 2041 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.281, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7, “a”, da Lei Municipal nº 6.482, de 28 de novembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais), nas seguintes dotações:
| 02.00 | GABINETE DO PREFEITO | VALOR | FR | |
| 41 | 04.122.0002.2007.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | 10.000,00 | 1500 |
| 3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | |||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 735 | 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 50.000,00 | 1540 |
| 3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | |||
| 820 | 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 50.000,00 | 1540 |
| 3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | |||
| 05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA | |||
| 104 | 15.452.0108.1012.0000 | IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS | 13.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| 185 | 10.301.0114.2042.0000 | MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | 30.000,00 | 1500 |
| 3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | |||
| 11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS | |||
| 105 | 15.452.0108.2032.0000 | MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON | 50.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA | |||
| 1628 | 04.122.0002.2123.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA | 10.000,00 | 1500 |
| 3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | |||
| 1631 | 04.122.0002.2123.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA | 40.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 1641 | 04.122.0002.2028.0000 | MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS | 40.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 133 | 15.451.0110.2034.0000 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL | 20.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, conforme discriminação abaixo:
| 02.00 | GABINETE DO PREFEITO | VALOR | FR | |
| 04.122.0002.2007.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | -10.000,00 | 1500 | |
| 39 | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | ||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | -50.000,00 | 1540 | |
| 560 | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | ||
| 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | -50.000,00 | 1540 | |
| 594 | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | ||
| 05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA | |||
| 04.122.0002.2027.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA | -13.000,00 | 1500 | |
| 86 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| 10.301.0114.2042.0000 | MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | -30.000,00 | 1500 | |
| 181 | 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | ||
| 11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS | |||
| 15.452.0108.1013.0000 | REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON | -50.000,00 | 1500 | |
| 110 | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| 14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA | |||
| 04.122.0002.2123.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA | -10.000,00 | 1500 | |
| 1625 | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | ||
| 15.451.0110.2034.0000 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL | -80.000,00 | 1500 | |
| 1639 | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| 17.512.0137.2130.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE | -20.000,00 | 1500 | |
| 1824 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,
Aos vinte dias do mês de março do ano de 2026.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:
NAURA BORDIGNON
Prefeita Municipal
GREICI DALACORTE BORELLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
