IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 23 de março de 2026 | Edição nº 1976 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.825, DE 18 DE MARÇO DE 2026
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.446 DE 18/03/2026, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 165.942,84 (Cento e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), às seguintes dotações:
02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02.10.01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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239 | Diárias – Pessoal Civil | 5.000,00 |
247 | Material de Consumo | 2.000,00 |
291 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
309 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 19.961,84 |
| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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323 | Equipamentos e Material Permanente | 6.231,00 |
324 | Equipamentos e Material Permanente | 7.000,00 |
325 | Equipamentos e Material Permanente | 3.500,00 |
342 | Equipamentos e Material Permanente | 7.000,00 |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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251 | Material de Consumo | 12.000,00 |
| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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326 | Equipamentos e Material Permanente | 4.250,00 |
328 | Equipamentos e Material Permanente | 22.000,00 |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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257 | Material de Consumo | 25.000,00 |
303 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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329 | Equipamentos e Material Permanente | 11.000,00 |
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02.10.02 | DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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338 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 11.000,00 |
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| TOTAL | 165.942,84 |
Artigo 2º O valor dos presentes créditos, num total de R$ 165.942,84 (Cento e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), será coberto com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I §2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderá ser suplementada.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 18 de março de 2026.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
