IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 23 de março de 2026 | Edição nº 1885 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.713, de 23 de março de 2026.
“Dispõe sobre contratação de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 296/26;
R E S O L V O :
Art. 1º - Contratar a Senhora Sonia da Silva, brasileira, solteira, portadora do RG nº ***.013.278-* e do CPF nº ***997038**, em virtude de habilitação no Processo Seletivo nº 001/25, homologado em 7 de fevereiro de 2026, classificada em 16º lugar, para exercer, por tempo determinado, o emprego de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, com contrato de trabalho regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal nº 1.116/05, com carga horária semanal de 40 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível elementar e intermediário 04A-NEI da Tabela de Salários e com atribuições prescritas no Anexo VII - Grupo Ocupacional V – Serviços de Apoio à Ação Social, Cultura, Educação, Esporte, Lazer, Obras, Turismo e Meio Ambiente, da Lei nº 1.446/2012.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 23 de março de 2026.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
