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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 24 de março de 2026 | Edição nº 1073 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.985/2026

(Altera a Lei nº 1.914/2025, dispoe sobre a criação do concurso para a escolha do hino oficial do municipio de Ouroeste/SP e dá outras providências).

SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão extraordinária realizada no dia 16 de março de 2.026, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica alterado o item I e IV constante do art. 3º da Lei nº 1.914/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - .....;

I – Secretarios Municipais, Diretores da Administração e Agentes Politicos. ou contratados da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Ouroeste;

IV – Pessoas físicas que mantenham relação de parentesco direto (até segundo grau) com membros da Comissão Julgadora

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Municipio de Ouroeste – SP, 19 de março de 2026.

SEBASTIAO CARLOS SILVA

Prefeito Municipal

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.