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IMPRENSA OFICIAL - CAJOBI

Publicado em 25 de março de 2026 | Edição nº 2171 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 16.379, DE 16 DE MARÇO DE 2026

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA”

MARCIO DONIZETI BARBARELLI, Prefeito do Município de Cajobi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E :

Artigo 1º - Por força do que restou decidido na Emeda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em seu Artigo 6º, que altera o §14 do Artigo nº 37 da Constituição Federal, fica dispensada a partir de 16 de março de 2026, GISLAINE DE FATIMA CARON, R.G. nº. ***.778.492-* SSP/SP, ocupante do Cargo de “Coletor de Lixo”, que foi nomeada através de Concurso Público pela Portaria nº 1.655, de 1°. de agosto de 2003, em razão de sua aposentadoria, conforme dispõe o Art. 115, Inciso V, da Lei nº 1.255, de 20 de maio de 1993 – Estatuto dos Funcionários do Município de Cajobi.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º. - Revogam-se as disposições contrárias.

Prefeitura do Município de Cajobi, 16 de março de 2026.

= MARCIO DONIZETI BARBARELLI =

Prefeito

Arquivada na Secretaria Municipal da Prefeitura e publicada no Diário Oficial do Município de Cajobi.

= THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES =

Secretário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.