IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 23 de março de 2026 | Edição nº 1524 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.582, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 7563, de 22 de dezembro de 2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;
CONSIDERANDO a documentação constante nos Processos SEI nº 1426/2026-11; 7276/2026-41; 7222/2026-86; 3239/2026-64 e 7566/2026-95.
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais), às seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza de Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.45.02 | 23.334.0069.2.570 | 3.3.50.39.00 | 230 | 01.110.0000 | 60.500,00 |
02.54.01 | 08.122.0077.2.531 | 3.3.90.93.00 | 778 | 01.110.0000 | 15.000,00 |
02.56.03 | 10.305.0076.2.626 | 3.3.90.30.00 | 1041 | 05.303.0017 | 26.000,00 |
02.56.04 | 10.303.0076.2.629 | 3.3.90.36.00 | 1079 | 01.310.0000 | 100.000,00 |
| Total: | 201.500,00 |
Art. 2º - Os recursos para ocorrer às despesas deste crédito serão provenientes da soma das anulações das dotações do orçamento abaixo mencionadas:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza de Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.45.02 | 23.334.0069.2.570 | 3.3.90.39.00 | 233 | 01.110.0000 | - 60.500,00 |
02.54.02 | 08.245.0077.2.637 | 3.3.90.39.00 | 788 | 01.510.0000 | - 15.000,00 |
02.56.03 | 10.305.0076.2.626 | 3.3.90.39.00 | 1057 | 05.303.0017 | - 26.000,00 |
02.56.04 | 10.303.0076.2.629 | 3.3.90.32.00 | 1078 | 01.310.0000 | - 100.000,00 |
Total: | - 201.500,00 |
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho aos 17 de março de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
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