IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 23 de março de 2026 | Edição nº 1828A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.411, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.501/2025 e da Constituição Federal, fica reaberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 49.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 08 05 Espaço Cidadão
952 08.243.0046.1672.0000 MARTINOPOLIS MAIS JUSTA - INCLUSÃO SOCIAL E CIDAD 49.000,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 016 Emen. Dep. Mauro Bragato 2024.068.62723
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: REABERTURA 49.000,00
Fontes de Recurso
02 00 49.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 23 de março de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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