IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 23 de março de 2026 | Edição nº 1828A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.414, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
“Transfere recursos do orçamento vigente de 2026”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Ficam transferidas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3500, de 21 de agosto de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 23 de março de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
ANEXO
(Decreto nº 7.414/2026)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 01 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 622 10.301.0053.2379.0000 PROMOÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE 12.956,80
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 12.956,80
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 01 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 621 10.301.0053.2379.0000 PROMOÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE N -12.956,80
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
TOTAL DAS ANULAÇÕES -12.956,80
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
