IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ
Publicado em 23 de março de 2026 | Edição nº 1357 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3457, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAIMBÊ, CONFORME ESPECIFICA.
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; e
CONSIDERANDO a necessidade de a Administração Pública agir em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a necessidade constitucional de manutenção do direito à saúde;
CONSIDERANDO a criação do Conselho Municipal de Saúde pela Lei nº 627/1991;
CONSIDERANDO o art. 1° da Lei Municipal n°1056/2005, que estabelece as atribuições do Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que houve recondução dos membros da diretoria do Conselho Municipal de Saúde, conforme autoriza o art. 8°, da Lei Municipal 1.056/2005.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros do conselho Municipal de Saúde, na qualidade de Representantes do Poder Público, da seguinte forma:
§1 – REPRESENTANTES DA COORDENADORIA DE SAÚDE:
Titular:
Paulo Sérgio Américo (Coordenador Municipal de Saúde), inscrito no CPF sob o N°: 074.XXX.XXX-46;
Suplente:
Rita de Cássia Gilio Tejo Polizzatto (Gestora Municipal de Saúde), inscrita no CPF sob o N°: 174.XXX.XXX-56;
§2° REPRESENTANTES DO NÍVEL SUPERIOR
Titular:
Juniane Nogueira da Silva Cavalheiro (Dentista), inscrita no CPF sob o N°336.XXX.XXX-50;
Suplente:
Fernanda Alves da Silva (Enfermeira), inscrita no CPF sob o N° 288.XXX.XXX-84;
§ 3° REPRESENTANTES DO NÍVEL MÉDIO
Titular:
Suzana Almeida Pereira Dzindzik (Vigilante Sanitária), inscrita no CPF sob o N°136.XXX.XXX-10;
Suplente:
Márcia Ioko Sakanaka (Atendente de Farmácia), inscrita no CPF sob o N°285.XXX.XXX-10;
§4° REPRESENTANTES DO SETOR SOCIAL
Titular:
Luciana Miyazato Ferreira (Secretária M. de Assistência Social), inscrita no CPF sob o N° 349.XXX.XXX-13;
Suplente:
Bruna Naiara de Alcantara Goffredo (Psicóloga do CRAS), inscrita no CPF sob o N°378.XXX.XXX-36;
Art. 2° Nomear os membros do conselho Municipal de Saúde, na qualidade de Representantes dos Usuários:
§1° REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO NIPÔNICA
Titular:
Suely Akemi Kamiyama Miyazato, inscrita no CPF sob o N°:015.XXX.XXX-00;
Suplente:
Lúcia Mitsue Nakadate Mizuno, inscrita no CPF sob o N°:147.XXX.XXX-70;
§2° REPRESENTANTES DO TRABALHADOR
Titular:
Fábio Júnior da Silva, inscrito no CPF sob o N°: 291.XXX.XXX.508-80;
Suplente:
Mauricio Roberto Alves, inscrito no CPF sob o N°:280.XXX.XXX-46;
§3° REPRESENTANTES DAS ENTIDADES RELIGIOSAS
Titular:
Alessandro Miranda de Oliveira, inscrito no CPF sob o N°305.XXX.XXX-11;
Suplente:
Rener Renato de Carlo, inscrito no CPF sob o N°:396.XXX.XXX-19;
§4°REPRESENTANTE DOS APOSENTADOS
Titular:
Wilson Araújo da Silva, inscrito no CPF sob o N°564.XXX.XXX-04;
Suplente:
Maria Aparecida Souza Pinto, inscrita no CPF sob o N°513.XXX.XXX-15
Art. 3° – Nomear os membros da Diretoria do Conselho Municipal da Saúde de Guaimbê, conforme abaixo discriminado:
Presidente: Wilson Araújo da Silva, inscrito no CPF sob o N°564.XXX.XXX-04;
Vice-Presidente: Alessandro Miranda de Oliveira, inscrito no CPF sob o N°305.XXX.XXX-11;
Primeiro Secretário: Fábio Júnior da Silva, inscrito no CPF sob o N°: ***796508**;
Segundo Secretário: Suely Akemi Kamiyama Miyazato, inscrita no CPF sob o N°:015.XXX.XXX-00.
Art. 4° – Ficam os membros nomeados para o Biênio 2025/2027, não sendo mais permitida a recondução.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de fevereiro de 2025.
Guaimbê-SP, 23 de março de 2026.
MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal de Guaimbê
Digitado e registrado no competente livro na Secretaria Municipal, publicado no Diário Oficial e afixado no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
