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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 24 de março de 2026 | Edição nº 1730 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.990/2026

de 19 de março de 2026.

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Concurso Público nº 02/2023”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as disposições do Inciso III do Artigo 37 da Constituição Federal,

D E C R E T A:

Art. 1º - O Concurso Público nº 02/2023, homologado em 20 de março de 2024, para os empregos de: Agente Comunitário de Saúde (Área Central-Sede); e Agente Comunitário de Saúde (Distrito do Porto), conforme publicação realizada na data de 20 de março de 2024, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Capela do Alto (Edição nº 1243), tem seu prazo de validade prorrogado por mais 02 (dois anos), ou seja, até 19 de março de 2028, nos termos do Inciso III do Artigo 37 da Constituição Federal.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 19 de março de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

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