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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 25 de março de 2026 | Edição nº 2220 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.871, DE 19 DE MARÇO DE 2026

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público Altair Pereira Neves, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, para atuar como GESTOR, e a empregada pública Tatiana Santos da Silva Magri, lotada no cargo de Engenheira Ambiental, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constantes no Processo de Licitação nº 032/2026, Dispensa nº 010/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e transporte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) domiciliar e rural no município de Guararapes/SP, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.