Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 24 de março de 2026 | Edição nº 1324 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 42, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

(Declara vacância de cargo nos termos em que especifica).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO que a vacância ocorrer-se-á quando o cargo ficar destituído de titular em decorrência de aposentadoria, conforme preceitua o art. 36, inciso IV, da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR vago o cargo de Assistente Social ocupado pela servidora Andréa Batista Vieira, RG nº ***.724.757-* SSP/SP, CPF nº ***886758**, em decorrência de sua aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, em consonância com a Resolução nº 4, de 20 de março de 2026, do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de março de 2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 24 de março de 2026.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.