IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 24 de março de 2026 | Edição nº 783 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 27, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 2 e 20 de abril de 2026, estabelece horário especial para a Secretaria de Educação e dá outras providências.”
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os feriados nacionais de Sexta-feira Santa (03/04) e Tiradentes (21/04);
CONSIDERANDO a conveniência administrativa em otimizar o funcionamento da máquina pública em datas intercaladas com feriados;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais nos seguintes dias:
I – 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em virtude do feriado de Sexta-feira Santa;
II – 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude do feriado de Tiradentes.
Art. 2º As unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação seguirão regime diferenciado no dia 02 de abril de 2026, com funcionamento das atividades pedagógicas e administrativas estritamente até as 12h20m.
Parágrafo único: No dia 20 de abril de 2026, a Secretaria de Educação seguirá o ponto facultativo integral estabelecido no Art. 1º, inciso II.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, que deverão manter seu funcionamento ininterrupto ou em regime de plantão.
§ 1º: Consideram-se serviços essenciais, para fins deste Decreto, as áreas de saúde de urgência/emergência, limpeza pública e demais serviços que, por sua natureza, não admitam paralisação.
§ 2º: A continuidade dos serviços mencionados será assegurada mediante escala de trabalho elaborada por cada Secretário Municipal ou Diretor de departamento, de acordo com a necessidade específica de cada pasta.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Independência, na data supra.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
LAVRADO e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal, com publicação no Diário Oficial do Município na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
