IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 24 de março de 2026 | Edição nº 1977 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto n° 5.827, de 24 de MARÇO de 2026.
(Que altera dispositivo do Decreto nº 5.244/2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB)
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Ofício CACS FUNDEB nº 17/2026, constante do processo SEI nº 3536703.415.00006417/2026-10, no qual solicita a substituição de membros representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, criado pela Lei n° 3.692, de 24 de março de 2021.
Decreta:
Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 5.244/2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º. ...
...
II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular: Rosana Aparecida dos Santos Carreiro
Suplente: Jussany Lorenzetti Ravanhã da Silva
III - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas:
Titular: Sílvia Maria de Lima Galvão
Suplente: Lucas Simplício da Silva
...
V - Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular 1: Juliana Aparecida Rodrigues Santana
Titular 2: Loyse Fernanda Meses Tezza
Suplente 1: Elisângela Fernandes Hermoso Barbaresco
Suplente 2: Débora Peitrobom de Souza
VI - Representantes de Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular 1: Vera Lúcia Fonseca Santos
Titular 2: Fabrício Fernandes Terruel
Suplente 1: Glauciene Lotério Santo Chacon
Suplente 2: Nilza de Matos Aguiar
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 24 de março de 2026.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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